DOCUMENTO LEGAL
Termos e Condições
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10 DE ABRIL DE 2025
Ao acessar este site ou ao se inscrever em qualquer programa da Paquetá, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Leia-o com atenção antes de prosseguir.
1. Identificação
2. Uso do site
O site da Paquetá destina-se exclusivamente à apresentação dos programas de formação oferecidos pela empresa e à facilitação do contato com interessados. É vedado:
- Utilizar o site para fins ilícitos ou que causem danos a terceiros
- Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização expressa por escrito
- Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema
- Usar meios automatizados (bots, scrapers) para coletar dados do site
3. Programas e inscrições
A inscrição em um programa da Paquetá está sujeita às seguintes condições:
3.1 Elegibilidade
Os programas destinam-se a profissionais adultos (maiores de 18 anos) com alguma experiência prática em contextos organizacionais ou de consultoria. A Paquetá reserva-se o direito de realizar uma conversa de triagem antes de confirmar a inscrição.
3.2 Confirmação de vaga
A vaga é confirmada somente após o recebimento do pagamento integral ou da primeira parcela, conforme condições acordadas no ato da inscrição. Até a confirmação, a vaga não está reservada.
3.3 Vagas por turma
As turmas têm número limitado de participantes: até 12 vagas para a Coleção Mudas e a Coleção de Trabalho; até 8 vagas para o Estúdio Herbário. O preenchimento das vagas segue a ordem de confirmação de pagamento.
4. Preços e pagamentos
Os valores dos programas são:
Os preços são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem todos os materiais, encontros ao vivo e, no caso do Estúdio Herbário, as sessões individuais com mentor. Parcelamento pode ser oferecido mediante acordo prévio. A Paquetá reserva-se o direito de revisar os valores entre turmas, sem alteração retroativa para inscrições já confirmadas.
5. Cancelamento e reembolso
5.1 Cancelamento pelo participante
- Até 14 dias antes do início: reembolso integral do valor pago
- Entre 7 e 13 dias antes do início: reembolso de 50% do valor pago
- Com menos de 7 dias de antecedência: não há reembolso; o participante pode transferir a vaga para uma turma futura da mesma coleção, sujeito à disponibilidade, uma única vez
5.2 Cancelamento pela Paquetá
Em caso de cancelamento de uma turma por iniciativa da Paquetá — por número insuficiente de inscrições ou circunstâncias imprevistas — os participantes receberão reembolso integral dos valores pagos em até 10 dias úteis, ou poderão optar por transferência para a turma seguinte.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Paquetá — incluindo materiais didáticos, textos, apresentações, exercícios e gravações dos encontros — é de propriedade exclusiva da Paquetá ou está licenciado por ela. É vedada a reprodução, distribuição, transmissão ou adaptação desses materiais para fins comerciais ou públicos sem autorização prévia por escrito.
Gravações dos encontros ao vivo ficam disponíveis exclusivamente para os participantes da turma, por um período de 30 dias após cada sessão. Não é permitido o compartilhamento dessas gravações com terceiros.
7. Confidencialidade
Os participantes se comprometem a manter sigilo sobre os conteúdos compartilhados pelos colegas durante os encontros. Este compromisso é formalizado no início de cada turma por meio de acordo de confidencialidade.
8. Conduta nos programas
Espera-se de todos os participantes conduta respeitosa e colaborativa. A Paquetá reserva-se o direito de desligar participantes cujo comportamento comprometa o ambiente de aprendizagem do grupo. Nesses casos, o reembolso será avaliado de acordo com a gravidade da situação.
9. Limitação de responsabilidade
A Paquetá empenha-se em oferecer programas de qualidade, com facilitadores experientes e materiais cuidadosamente selecionados. No entanto, os resultados do processo de aprendizagem dependem também do engajamento e das condições individuais de cada participante. A Paquetá não se responsabiliza por resultados específicos nos negócios ou na carreira dos participantes decorrentes da participação nos programas.
10. Modificações nos programas
A Paquetá reserva-se o direito de fazer ajustes no conteúdo, na sequência de temas ou nos facilitadores dos programas para atender ao contexto da turma, sem que isso constitua alteração contratual relevante. Mudanças significativas serão comunicadas previamente aos participantes inscritos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Alterações nestes termos
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão indicada. O uso continuado do site ou a manutenção de inscrição em programa implica aceitação das alterações. Participantes já inscritos serão notificados por e-mail em caso de mudanças relevantes.